ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATADA: GERALDA DE FATIMA MONSUETO DOS SANTOS 02698603631, inscrito no CNPJ 32.276.213/0001-37

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES INTEGRANTES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG, conforme Processo Licitatório nº 028/2023, modalidade Credenciamento nº 002/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57, INCISO II C/C § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTS. 190 C/C 191, observada ainda a Cláusula Quinta do Contrato nº 084/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 084/2023 por 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2026, ATÉ 02 DE JUNHO DE 2027, bem como renovado o quantitativo estimado de 600 (seiscentas) horas, ao valor unitário de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) para o período, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e relatório de saldo.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026

VALOR TOTAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus

CONTRATADA: Sra. Geralda de Fatima Monsueto dos Santos, RG nº MG-2.XXX.XX7 e CPF nº 026.XXX.XXX-31

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/06/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:0226B700