ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 026/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026
PROCESSO Nº 026/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 009/2026, que versa sob o objeto “Contratação de empresa especializada para realizar treinamento da Brigada de Emergência Municipal, com aulas teóricas e práticas em combate a incêndio, primeiros socorros, suporte básico de vida, emergência química e incêndio florestal, visando preparar a equipe para prevenção e resposta inicial a emergências no município de Ibiá/MG.”, para a contratação da empresa 64.365.436 Marcio Antunes Costa Batista - CNPJ n° 64.365.436/0001-67, com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 09 de março de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:022ADCF0