ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2023 – LEI 13.019/2014 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPACIGUARA - APAE
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Josenildo Soares de Melo, Ulisses Santana Junior, Moacir Júnior Cad Vieira, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo.
Formalização: Termo de Fomento nº 042/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 038/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Adequação da sala de pedagogia e da reforma da oficina de horticultura e jardinagem e pagamento de parte do 13º salário de funcionários referente ao ano de 2023.
Justificativa: A adequação do espaço pedagógico resultará na criação de mais uma sala que será de grande importância, visto que, o espaço físico da escolaridade esta pequeno faltando implantação de mais uma sala de aula, e com a reforma o setor pedagógico ofertará a equipe de professores maior privacidade e organização. O espaço da Oficina de Horticultura e Jardinagem estão sem as adequações necessárias dos banheiros da varanda e a rampa de acesso. A aplicação deste recurso nesta obra possibilitará maior segurança e cumprimento das normas como são exigidas pela vigilância sanitária.
Valor Total Do Repasse: R$ 63.789,25 (sessenta e três, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Data de início da vigência: 13/12/2023
Data do termino da vigência: 30/06/2024
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:022ED604