ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.518, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a demarcação de percurso ao redor da Lagoa Central, Lagoa Santa e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º A demarcação será realizada a cada 500 metros, possibilitando a orientação de corredores, maratonistas, ciclistas e demais praticantes de esportes ao ar livre na orla Lagoa Central, iniciando-se a demarcação na Praça Felipe Rodrigues.

 

Art. 2º A demarcação terá como objetivo:

 

I - Facilitar a prática de atividades físicas, como caminhadas e corridas, promovendo a saúde e o bem-estar da população;

 

II - Proporcionar um espaço seguro e organizado para a realização de eventos esportivos e de lazer; e

 

III - Contribuir para a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida dos moradores e visitantes.

 

Art. 3º Vetado.

 

Art. 4º A Prefeitura Municipal ficará encarregada da execução e manutenção da demarcação, podendo firmar parcerias com empresas e instituições para viabilizar o projeto.

 

Art. 5º A sinalização será implementada de forma clara e visível, obedecendo aos padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela mobilidade urbana e meio ambiente.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 26 de março de 2025.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
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