ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- APOSTILAMENTO 08- PL 014/2021

APOSTILAMENTO 08

 

PROCESSO LICITATORIO Nº 014/2021

DISPENSA Nº014/2021

 

CONTRATO Nº 036/2021 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG E O LOCADOR(A) JÚLIA DE OLIVERIA LIMA ALMEIDA

 

A Prefeitura Municipal por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Saúde, com sede no(a) rua Getúlio Vargas, 228, Centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr Wellington Roque, portador(a) do CPF nº 026.***.***-04, doravante denominada ALESSANDRO ALVES DE MELO, portador do CPF nº 842.175.886-15 e RG 4947168, residente e domiciliado à Rua Major Valeriano Macedo, 353, Centro, CEP 35.588-000, Arcos MG, doravante denominada LOCADOR, tendo em vista o que consta no Processo nº14/2021e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente apostilamento, decorrente da Dispensa nº 014/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1- Troca da titularidade do imóvel locado pelo município, localizado na locação do imóvel localizado na Rua Capitão José Apolinário, 1345, Brasília, em Arcos/MG. Descrição do imóvel: 01 galpão com telhado de zinco, 01 cômodo e 01 banheiro. Destinado a alojar o Almoxarifado Central,conformejustificativalançadanoprocessonº014/2021.

1.2– O imóvel era de propriedade de ALESSANDRO ALVES DE MELO, portador do CPF nº 842.175.886-15 e RG 4947168que transferiu a propriedade conforme certidão de registro de imóvel atualizado em anexo para a senhora JÚLIA DE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA, portadora do CPF: 117.036.536-10, RG MG18.120.194-SSP/MG

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1- O valor mensal a ser pago é de R$4.000,00(quatro milreais), conforme clausulas do contrato original), conforme solicitação do setor requisitante,

2.2 O contrato encontra-se vigente ate 31/12/2026 sendo para tanto empenhado valor global de R$R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais)para o período de vigência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - A troca será valida a partir de 13/03/2026.

3.2- Permanecem integras as demais cláusulas do contrato original.

3.3- O presente aditivo ao Contrato foi lido e assinado pelas partes Contratantes, estando ambos de acordo com as cláusulas elencadas, firmando o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para fazer valer seus efeitos jurídicos.

 

Arcos/MG, 13 de março de 2026.

 

WELLINGTON ROQUE

Prefeito- Locatário

 

ALESSANDRO ALVES DE MELO

Locador Anterior

 

JÚLIA DE OLIVERIA LIMA ALMEIDA

Locadora Atual

 

TESTEMUNHAS: 

__________________________

__________________________

 


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:025978CA