ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 26/2022, PROCESSO Nº 176/2022 – DISPENSA Nº 48/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: OSPASA – OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTO ANTONIO – CNPJ: 64.487.846/0001-80
Objeto Contratual: LOCAÇÃO DE IMOVEL " POLIESPORTIVO" DESTINADOS A CENTRALIZAR O ESPORTE, AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .
Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2026 e término em 31 de julho de 2027, bem como a aplicação de reajuste, utilizando o IPCA. Em decorrência do reajuste previsto, o valor mensal do aluguel passará de R$ 17.022,58 (dezessete mil, vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 17.826,88 (dezessete mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 57 e no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 17 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:027E1D5A