ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4.217/2026
DECRETO N.º 4217, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 52.827,83 (Cinqüenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 52.827,83
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 13.445,32
01 SECRETARIA MUNICIPAL 13.445,32
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 74,12
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 74,12
12361004720076 MANUT. PNATE - SEC. EST.EDUCAÇÃO 13.371,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.371,20
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.382,51
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 39.382,51
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 39.382,51
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.382,51
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 52.827,83 (Cinqüenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 52.827,83
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 13.445,32
01 SECRETARIA MUNICIPAL 13.445,32
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 74,12
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 74,12
12361004720076 MANUT. PNATE - SEC. EST.EDUCAÇÃO 13.371,20
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 9.371,20
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 39.382,51
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 39.382,51
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 39.382,51
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 39.382,51
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:027F6924