ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG/JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
OBJETO: Contratação de curso com a Empresa INSTITUTO CONECTA BRASIL CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA LTDA para treinamento de 03 (dois) participantes nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2025, na cidade de Brasília – DF.
CONTRATADA: INSTITUTO CONECTA BRASIL CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA LTDA, CNPJ: 58.457.287/0001-63
VALOR TOTAL: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais),
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA f, E ARTIGO 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA f DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
AUTORIZADA EM: 31/10/2025.
Centralina, 31 de outubro de 2025.
JACKELLINY DE PAULA GUIMARÃES
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:029797A2