ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 069/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº069/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023
TERMO ADITIVO Nº 11 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2023 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E JOHN CLAY EDIFICAÇÕES LTDA ME
Aos dias vinte e nove do mês de abril do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa JOHN CLAY EDIFICAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 17.678.422/0001-13, estabelecida à Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 295 A, Centro, em Arcos/MG, representada por Iraci Francisco da Silva, portador da Cédula de Identidade n.º MG2975583 e CPF (MF) n.º 450.779.836-15, doravante denominada CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº052/2023 a celebração foi justificada e autorizada no processo nº069/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 052/2023, cujo objeto consiste no/na
contratação de serviços de manutenção, conservação, zeladoria e serviços gerais no Parque Municipal de Esportes, quadras poliesportivas dos bairros Planalto, Brasília e São Vicente, Usina Velha, QuimArcos, Parque Aquático Municipal e Casa de Cultura, conforme justificativa lançada no processo administrativo nº 069/2023 , com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº052/2023, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a contar de 01/05/2026 até 31/12/2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
Ficam mantidos os valores unitários de R$ 105.480,53 ( cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos) e global originalmente firmados no contrato e seus aditivos, perfazendo o valor de R$843.844,24 ( oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 29 de abril de 2026.
Pelo Município:
Pela Contratada:
TESTEMUNHAS
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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:02C5E9D3