ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUELUZITO
Prefeitura Municipal de Queluzito
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO
MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTO NO REGIME LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI 8.666/93 E LEI 10.520/2002. DECRETO MUNICIPAL N.º 72 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
- Aquisição de mobiliário para equipagem do prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de móveis planejados para equipagem do prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme projeto básico a ser elaborado;
- Aquisição de equipamentos diversos para equipagem do prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de equipamentos de processamento de dados para equipagem do prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de itens de copa e cozinha para equipagem dos serviços da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de material de escritório para equipagem dos serviços da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de placas frontais para os prédios da Proteção Social Especial – PSE e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de vidraçaria para fechamento de pia da cozinha do prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de alarme, vigilância e monitoramento eletrônico do prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de telefonia fixa para o prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de internet para o prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de energia elétrica para o prédio da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de orientação jurídica para o serviço da Proteção Social Especial – PSE, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de botijão de gás de cozinha para equipagem dos serviços da Proteção Social Especial – PSE, conforme projeto básico a ser elaborado;
- Aquisição de recargas de gás de cozinha para a Proteção Social Especial – PSE, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Conselho Tutelar conforme projeto básico a ser elaborado;
- Serviço de construtora para reformar e ampliar o prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviços de desinsetização, desratização, desbaratização e dedetização no prédio do CRAS e do Conselho Tutelar;
- Serviços periódicos de limpeza e higienização de filtros, bebedouros e caixas d’água para atendimento ao CRAS e Conselho Tutelar;
- Aquisição de Cestas básicas para concessão às famílias de baixa renda do município, conforme Termo de Referência já elaborado e entregue na data de 27/03/2023;
- Aquisição de leite pasteurizado tipo C para concessão às famílias de baixa renda do município, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de absorventes íntimos externos para concessão às mulheres de baixa renda do município, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de gêneros alimentícios a serem oferecidos aos participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de lanches prontos a serem oferecidos esporadicamente aos participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de material para a realização de oficinas dos participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de serviço de buffet para almoço a ser oferecido em razão da conferência municipal da assistência social, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aluguel de nova sede para o Conselho Tutelar conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de material de construção e outros que se fizerem necessários para garantir acessibilidade na nova sede do Conselho Tutelar conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de empresa especializada em elaboração e execução do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar 2023, para 4 etapas do processo, conforme ofício 25/2023/SMPDAS/08/03/2023;
- Serviço de borracharia para o veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de manutenção para o veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de remoção para o veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Serviço de limpeza do veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de peças automotivas para o veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de pneus para o veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Seguro veicular para o veículo KWID RTX8J53 de uso exclusivo desta secretaria, conforme Termo de Referência a ser elaborado;
- Aquisição de cartilhas e tabloides educativos, por inexigibilidade, a serem distribuídos para o público-alvo da assistência social com temas afins aos diferentes setores;
Os processos serão realizados com fundamento no regime licitatório previsto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02, conforme Ofício n.º 028/2023 da Secretaria Municipal de Promoção, Desenvolvimento e Assistência Social, datado de 29/03/2023 e nos termos do Decreto Municipal n.º 72 de 23 de março de 2023, devidamente autorizados pela Autoridade Competente, o Prefeito Municipal, Danilo Rodrigues de Albuquerque.
Município de Queluzito, 30/03/2023.
LÚCIA HELENA VIEIRA DA COSTA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Julgamento e Licitações.
Publicado por:
Lúcia Helena Vieira da Costa Santos
Código Identificador:02C61212