ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a locação de imóvel localizado na Rua 64, n° 51-B, Centro, para funcionamento do Arquivo Municipal.
Determino à Procuradoria Jurídica, a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 30 de maio de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-se
Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:03172C66