ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

 

N° DO PROCESSO – 050/2026.

INEXIGIBILIDADE – 020/2026.

 

CONTRATADO:

 

PELVIS PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.578.344/0001-40, sediada na Rua Silva Jardim, nº 347, Apt. 503 - Bairro Floresta, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP: 30.150-010.

 

Valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA VELOTROL PARA APRESENTAÇÃO NO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE FRANCISCO SÁ, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

FICHA 0950

 

14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos

 

Francisco Sá/MG, 24 de abril de 2026.

 

ALEX SANDER ROCHA AGUIAR

Agente de Contratação


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:0337EBDE