ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
ATA DA REUNIÃO CONSULTA PÚBLICA APLICAÇÃO DOS RECURSOS LEI ALDIR BLANC 2

Ao décimo nono dia de abril de dois mil e vinte e quatro foi realizada, às nove horas na sede da Prefeitura Municipal de Miraí, situada à Praça Raul Soares ,126 Centro Miraí, MG, uma reunião para dar posse ao Conselho criado para a Implementação e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc 2, Lei nº 1.907, de 15 de abril de 2024, e discussão sobre a utilização do recurso no município, juntamente com representantes da sociedade civil. A Secretária de Cultura e Turismo de Miraí MG, Sra. Fabrícia Costa Ferraz Carboni, solicitou a palavra para dizer que está muito satisfeita com o andamento da Cultura em Miraí e não medirá esforços para que melhoremos ainda mais, conforme estabelece as diretrizes federal a descentralização dos recursos é de suma importância, afirmou. Com isso, solicitou que a verba fosse destinada para atingir o maior número de pessoas da comunidade de Miraí. A mesma, iniciou a discussão listando as possíveis possibilidades para aplicação dos recurso conforme o Plano de Ação, aprovado em dezembro de 2023: abertura de processo de edital para contemplar o artesanato, música, dança no valor de até R$ 23.702,17 (vinte e três mil , setecentos e dois reais e dezessete centavos); aquisição de bem cultural Monumento de Ataulfo Alves no valor de 70.000,00 (setenta mil reais); manutenção de espaços e organizações culturais no valor de 11.712,77 ( onze mil setecentos e doze reais e setenta e sete centavos); custo operacional com assessoria no valor de 6.164,62 (seis mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); Implementar a Política Nacional de Cultura Viva no valor de 11.712,77 ( onze mil setecentos e doze reais e setenta e sete centavos). O Sr. Daniel Virgílio Chiconelli indicou que a verba destinada ao município de Miraí foi de R$ 123.292,33 ( cento e vinte e três mil , duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos). A Secretária de Cultura de Mirai retoma a consulta pública perguntando se alguém tinha alguma dúvida a respeito da proposta do Plano de Ação, Fabrícia indica a prioridade do Monumento Ataulfo Alves, e sua relevância para o município. Vitor Fagundes ressalta também que é possível pagar o valor de cinco por cento para contratação de consultoria na elaboração do serviços de implementação da Lei Aldir Blanc 2. Aproveita o momento para fazer uma comparação com os projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, que na sua maioria foram de artesanato, dança, literatura e música, propondo utilizar o fomento de vinte e três mil , setecentos e dois reais e dezessete centavos, divididos nessas categorias, TODOS APROVARAM. Seguindo a pauta da reunião Fabrícia ressalta a importância do fomento para capoeira, eventos nas periferias de Miraí com a abertura de termo de premiação no valor total de onze mil setecentos e doze reais e setenta e sete centavos, TODOS APROVARAM. Fabrícia encerra a reunião agradecendo a presença de todos. A aprovação entre os participantes foi unânime. Todos se mostraram satisfeitos com a divisão apresentada e desejando sucesso nas ações e nos projetos PNAB, encerrou-se a reunião. Eu Fabrícia Costa Ferraz Carboni lavrei a presente ata que será publicada no Diário Oficial do Município.


Publicado por:
Maureli Freitas da Silva
Código Identificador:0342857E