ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.721, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui o Programa "Natal Iluminado" no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 

O povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Lagoa Santa o Programa “Natal Iluminado”, com o objetivo de promover o embelezamento de espaços públicos, o fortalecimento das tradições natalinas, o turismo local e o incentivo à participação comunitária durante o período de fim de ano.

 

Art. 2º O Programa tem como finalidade:

 

I - incentivar a decoração natalina em praças, avenidas, prédios públicos e logradouros municipais;

 

II - estimular o comércio local por meio do aumento do fluxo turístico e de visitantes;

 

III - valorizar as manifestações culturais e religiosas típicas do período natalino;

 

IV - promover o espírito de solidariedade, fraternidade e paz entre os munícipes.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada, entidades civis, associações de moradores, escolas e instituições religiosas para a realização das ações previstas neste Programa.

 

Art. 4º O Programa “Natal Iluminado” poderá incluir, entre outras iniciativas:

 

I - instalação de iluminação decorativa em espaços públicos;

 

II - realização de concursos de decoração natalina para residências, comércios e bairros;

 

III - programação cultural com apresentações musicais, teatrais e artísticas de grupos locais;

 

IV - campanhas de arrecadação de alimentos, brinquedos e roupas para doação.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor, após 01 (um) ano da data da sua publicação, sendo as alterações procedidas no PPA.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 03 de dezembro de 2025.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ludmilla Ornelo Mendes
Código Identificador:035AABDE