ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO SUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO Nº 132/2022 – MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº: 20/2022

CONTRATO: 0295/2022 – Laboratório Hoffman Ltda.

CONTRATO: 0290/2022 – Laboratório São Lucas de Abaeté Ltda.

CONTRATANTE: Município de Abaeté/MG.

CONTRATADAS: Empresa Laboratório Hoffman Ltda, CNPJ: 06.118.284/0001-00

Empresa Laboratório São Lucas de Abaeté Ltda, CNPJ: 02.822.052/000-79

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais com base na tabela de preços do SUS, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

RESCISÃO: Fica rescindido, a partir de 19 de agosto de 2026, os Contratos nº 295/2022, 290/2022, celebrado entre o Município de Abaeté/MG e as empresas Laboratório Hoffman Ltda e Laboratório São Lucas de Abaeté Ltda, respectivamente, em razão da desnecessidade de continuidade da contratação, tendo em vista que os serviços passarão a ser executados pelo Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, fundamentada no art. 79, inciso II.

DATA DA RESCISÃO: 19 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Município de Abaeté/MG, Senhor Ivanir Deladier da Costa, Prefeito Municipal;

Empresa Laboratório Hoffman Ltda, CNPJ: 06.118.284/0001-00, Senhora Maria Faustina Morato de Oliveira;

Empresa Laboratório São Lucas de Abaeté Ltda, CNPJ: 02.822.052/000-79, Senhor Márcio Túlio Avelar.

 

Abaeté/MG, 17 de agosto de 2026.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:036406DF