ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1990/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 110/2026
Processo nº: 1990/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 110/2026
Data: 02/10/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 782/2026 de 02 de outubro de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação do show artístico “Abner Martins e banda”, para realização do show musical ao vivo, no dia 03 de outubro de 2026, em comemoração ao 2º Festival Gastronômico de Pão de Queijo” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
RUTH LEA MARTINS LOURENÇO MEI
CNPJ: 29.357.789/0001-14
Valor Global do Processo: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 02 de outubro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:036EC13A