ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E TIM S/A

 

Processo Licitatório nº 0104/2024

Adesão nº 016/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av: Montes Claros nº 243, Bairro: Centro, São Francisco - MG CNPJ. nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Sr. Ronaldo Alves Silva, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, portador do CPF nº 849.656.146-15 e Carteira de Identidade nº MG-11.035.325, expedida pela SSP/MG, residente na Rua Dr. Manoel Ferreira, nº 1834 – João Aguiar no Município de São Francisco/MG, por delegação através do Decreto nº. 21/2022 doravante denominado CONTRATANTE, de um lado; TIM S/A, estabelecida na Rua Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, BL 001 Salas 0501 a 1208, Bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrito sob o CNPJ nº 02.421.421/0001-11, neste ato representado pelo Sr. Bernard Heskia Zeitune, CPF Nº 101.984.957-65 e o Sr. Umberto Napolitano portador da carteira de identidade nº V287108-5 RNE – DPF-DF, Inscrita no CPF nº 719.778.641-04, denominado CONTRATADO, lastreado na Lei 8.666/93 conforme o art. 40, XI, 55, III, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

A clausula nona do Contrato original, terá um reajuste de 3,54% conforme índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), passando o valor de R$ 37.422,00 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais ) para R$ 38.746,74 ( trinta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos, de acordo a variação dos últimos 12 meses Julho 2025 a Julho de 2026.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR UNIT. Atual

Valor Unit. Reajustado

01

ASSINATURA BÁSICA POR ACESSO

ASSINATURA

R$ 14,90

R$ 15,56

03

GESTOR WEB

ASSINATURA

R$ 7,90

R$ 8,24

07

PACOTE DE DADOS 4G ILIMITADO 10 GB

ASSINATURA

R$ 34,95

R$ 36,49

TOTAL:

R$ 48.481,30

 

 

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 12 de agosto de 2026.

 

Prefeitura Municipal de São Francisco/MG

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

TIM S/A CNPJ nº 02.421.421/0001-11

Representado Por

BERNARD HESKIA ZEITUNE,

CPF Nº 101.984.957-65 e

 

UMBERTO NAPOLITANO -

CPF nº 719.778.641-04

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

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Nome:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:0374E05E