ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 454/2026

PORTARIA Nº. 454, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

 

Revoga ato administrativo que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) a servidora.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de Protocolo nº. 164/2026-1Doc,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogado o ato administrativo de 2 de janeiro de 2013, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) à servidora Elaine Grimalde (MaSP nº. 379; cargo: Auxiliar de Serviços Gerais), sem prejuízo da apuração de que trata a Investigação Preliminar nº. 1/2025, instaurada pela Portaria nº. 445, de 23 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026.

 

Caparaó, 29 de janeiro de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:03A559EE