ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEIXEIRAS
Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2018
O Prefeito Municipal de Teixeiras, Dr. José Diogo Drumond Neto no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado a Contratação, por tempo determinado por excepcional interesse público, para diversos cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Teixeiras, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e a legislação complementar, especialmente a Lei Municipal n° 1.745 de 17 de outubro de 2018, suas alterações e demais normas contidas neste Edital.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização e execução caberá à Comissão Organizadora nomeada pelo Prefeito Municipal de Teixeiras.
O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo contratação por excepcional interesse público, por tempo determinado para os cargos constantes no Anexo A deste Edital.
Este Processo Seletivo Simplificado será válido por 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser renovado por igual período.
Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília – DF.
As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado serão realizadas de acordo com a Lei Municipal n° 1.745 de 17 de outubro de 2018, com o Estatuto do Servidor Público Municipal e outras leis pertinentes.
Todas as publicações oficiais serão divulgadas e poderão ser consultadas no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
Este Edital será publicado no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Compete à Comissão Organizadora, nomeada pelo Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, através da Portaria 1.195/2018, o acompanhamento e deliberação acerca de todos os atos deste Edital e do Processo Seletivo Simplificado.
Compete ao Prefeito Municipal de Teixeiras – MG a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora.
JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES E SALÁRIO
A carga horária e o vencimento básico de cada cargo se encontram no Anexo A deste Edital, estando os vencimentos sujeitos a reajustes na forma de Lei.
As atribuições gerais e o nível de escolaridade exigido para a contratação constam do Anexo B deste Edital.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal;
Possuir a escolaridade e demais exigências de habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo B deste Edital.
Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos e estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais.
Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
Não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer cargo, função ou emprego público;
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da sua contratação;
Possuir carteira de identidade civil;
Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
Apresentar outros documentos exigidos quando convocado a assumir o cargo.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por meio de atestado médico em formulário oficial retirado no site www.teixeiras.mg.gov.br.
Cumprir as determinações deste Edital;
Outras exigências estabelecidas em lei.
DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Na contratação por tempo determinado por excepcional interesse público e na formação do cadastro de reserva, 5% das vagas serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme previsão do Art. 37, caput e §§ 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
Para fins de reserva de vagas prevista neste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações e no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Ao candidato com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos para as vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência da qual é portador.
A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 5 implicará na perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência.
Considerando ser o presente Processo Seletivo destinado a contratação por excepcional interesse público por tempo determinado e à formação de cadastro de reserva, a cada 20 vagas, uma será reservada a pessoas com deficiência.
O candidato que se declarar portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 41, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.
O candidato com deficiência que não realizar sua inscrição conforme a instrução constante neste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição como portador de deficiência.
Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
Apresentar, no período da Entrega dos Documentos conforme o Anexo D deste Edital, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a possível causa da deficiência.
O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por exame médico pré-admissional.
Caso algum candidato aprovado seja considerado inapto para o exercício do cargo será eliminado do processo seletivo, e em seu lugar será convocado o candidato imediatamente subsequente na classificação geral relativa ao respectivo cargo, caso não haja candidato classificado na classificação específica para portadores de deficiência.
O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se for considerado portador de deficiência e for aprovado no Processo Seletivo Simplificado de títulos, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.
Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição não for constatada na forma do Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.
As vagas definidas no subitem 5.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, não sendo admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
As inscrições serão realizadas gratuitamente, sendo vedadas quaisquer tipos de cobranças de valores dos candidatos, por parte da Prefeitura Municipal, para este Processo Seletivo Simplificado.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
O candidato poderá se inscrever apenas uma vez, para um dos cargos, sendo anuladas as inscrições subsequentes.
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
As informações constantes no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Teixeiras de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto fornecidos pelo candidato.
A inscrição será realizada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Teixeiras, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro, nesta cidade de Teixeiras nas datas previstas no Anexo D deste edital, formalizada com a entrega de envelope lacrado contendo a documentação constante no item 6.11.
O envelope deverá ser identificado com as seguintes informações:
Inscrição
Processo Seletivo Simplificado nº 005/2018
Nome do Candidato: _____________________________
CPF: __________________________________
Cargo: ____________________________________
Quantidade de páginas no envelope: ____________
Assinatura do Candidato: ________________________
No envelope deverá conter:
Ficha de Inscrição que deve ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br e preenchida com todas as informações requeridas em estrita observância da verdade, sob pena de desclassificação quando da conferência dos documentos comprobatórios. (Essa Ficha deve ser original não sendo necessária autenticação ou reconhecimento de firma).
documento de identidade, com fotografia, reconhecido legalmente em território nacional, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, tais como, OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n. 9.503/97). (cópia simples)
CPF (cadastro de pessoas físicas). (cópia simples)
comprovante de residência atualizado (até 03 (três) últimos meses anteriores a data da inscrição); (Original ou cópia simples)
d.1. será válido como comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone em nome do candidato, do cônjuge ou dos pais caso o candidato seja solteiro. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, poderá ser apresentado contrato de aluguel com firma reconhecida ou declaração de que o candidato reside naquele endereço, emitida pelo titular, com firma reconhecida.
comprovante de conclusão de escolaridade e habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo B deste Edital, devidamente reconhecido pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino; (cópia autenticada)
Títulos de Formação Acadêmica (Certificado, Diplomas e Cursos); (cópia autenticada)
Documentação de experiência profissional, conforme especificado no item 6.21. (original ou cópia autenticada)
Todos os documentos, descritos no item anterior deverão ser entregues de uma única vez, no período conforme o Anexo D deste Edital, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos, ainda que em fase recursal.
Todas as folhas de documentos constantes no envelope devem ser numeradas sequencialmente e rubricadas no canto superior direito.
A quantidade de páginas constantes no envelope deverá constar na identificação a ser feita na frente do envelope.
A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/ Divisão de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação:
Não fornecerá envelope ou cola para acondicionar os documentos;
Não aceitará documentos fora do envelope;
Não aceitará envelopes sem a identificação;
Não aceitará protocolos de documentos e nem declarações justificando a ausência de documentos.
Os certificados, diplomas de cursos e outros comprovantes de títulos deverão ser apresentados mediante cópia devidamente reconhecidos como autênticas, sob pena de não serem contabilizados.
Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia dos documentos para serem autenticadas por servidor mediante a apresentação do documento original, deverão apresentar os envelopes abertos e posteriormente proceder o seu lacramento após as devidas autenticações, assinando o envelope sobre o local do lacre.
Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, assim como os exigidos para a contratação, deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – do Ministério da Educação e Cultura – MEC, não sendo admitida Certidão de Conclusão.
O título referente à Curso de Pós-Graduação realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 01, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.
Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.
A comprovação de experiência profissional far-se-á mediante a análise dos seguintes documentos:
certidão de contagem de tempo, original, expedida pela repartição em que o candidato trabalhe ou tenha trabalhado, se de cargo ou emprego público;
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com cópia das folhas de identificação, admissão e rescisão, autenticadas. Caso não haja rescisão, apresentar cópia dos contracheques dos 03 (três) últimos meses anteriores a inscrição;
contrato de trabalho ou declaração de prestação de serviços para os profissionais autônomos com expressa menção do CNPJ ou CPF do contratante, bem como o período de prestação dos serviços com assinaturas reconhecidas em cartório.
DA SELEÇÃO
A análise de Títulos/Formação Acadêmica/Experiência Profissional terá o valor máximo de 100,00 (cem) pontos.
O candidato poderá apresentar títulos, observados os valores máximos para pontuação e quantidade dispostos no Anexo C deste Edital.
Para a contagem de tempo de experiência profissional não será considerada, em hipótese alguma, a fração de ano.
Serão considerados aprovados os candidatos que preencherem todos os requisitos do Edital, de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição, sendo publicada a relação dos candidatos classificados de acordo com as datas e horários previstos no Anexo D.
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
O Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será aferido pela somatória dos pontos obtidos na análise de títulos/experiência profissional.
Os candidatos habilitados serão classificados, para cada cargo, em ordem decrescente.
Havendo empate, terá preferência sucessivamente o candidato:
que tiver maior tempo de experiência Profissional na área específica;
que tiver a maior idade;
DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS
Poderá haver interposição de impugnação à(s) norma(s) do Edital, de recurso contra a pontuação atribuída na Análise de Títulos/Experiência Profissional, apresentada nos prazos conforme o Anexo D deste Edital.
A impugnação das normas do Edital deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG por qualquer interessado no período conforme o Anexo D deste Edital.
Os recursos deverão ser apresentados nos períodos conforme o Anexo D deste Edital, diretamente pelo candidato ou por procurador devidamente constituído na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos.
Os recursos/impugnações deverão ser apresentados:
Com argumentação lógica e consistente;
Digitado em duas vias (uma original e uma cópia);
Dentro do prazo estipulado;
Específico para cada objeto de recurso ou cláusula do edital;
Em envelope padrão para folha A4, lacrado, com a identificação:
Recurso
Edital Processo Seletivo Simplificado nº 005/2018
Nome do Candidato: _____________________________
CPF: __________________
Cargo: _________________
Assinatura do Candidato: ________________________
Os recursos deverão obedecer ainda ao seguinte:
Apresentar identificação do candidato apenas na parte externa do envelope que contenha o recurso;
Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.
Será admitido um único recurso por candidato, para cada evento deste Edital, devidamente fundamentado e com embasamento legal.
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso ou impugnação apontado no item 9.1 deste edital.
Para interposição de recurso contra a pontuação obtida na Análise de Títulos/Experiência Profissional, o candidato pessoalmente, caso deseje, terá vista ao formulário de Critérios de Avaliação de Títulos, dentro do período recursal, que será disponibilizado exclusivamente para esta finalidade, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos.
Os resultados da análise das impugnações e dos recursos serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, seguindo as datas e horários previstos no Anexo D deste Edital.
Após a disponibilização de que trata o subitem anterior, a fundamentação da decisão sobre a impugnação ou recurso ficará disponível para consulta individualizada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, até a data de homologação deste Processo Seletivo Simplificado.
Somente o recorrente, pessoalmente ou por seu procurador devidamente constituído, terá vista da fundamentação tratada no subitem anterior.
No julgamento dos recursos, poderá ser exigida pela Comissão Organizadora o esclarecimento de informações fornecidas no ato da inscrição.
HOMOLOGAÇÃO
Após o exaurimento dos prazos de recurso e o julgamento dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Teixeiras/MG.
O ato de Homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
DA CONTRATAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, conforme ocorra o surgimento de vagas os candidatos classificados serão convocados por meio de Editais, a serem publicados no Quadro de Publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br), para apresentarem os documentos.
Para ser contratado o candidato deverá comprovar o atendimento dos requisitos de investidura dispostos neste Edital e no Edital de Convocação, e apresentar, obrigatoriamente, os originais e fotocópias simples de documentos solicitados no Edital de Convocação.
O local, a data e horário de apresentação da documentação para contratação serão informados pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria por meio do Edital de Convocação.
Havendo dissonância entre as informações prestadas no ato da inscrição e o conteúdo dos documentos, não sendo apresentado no ato da convocação o documento exigido, ou não comparecer no local, dia e horário estabelecido no Edital de Convocação o candidato será desclassificado, sendo convocado para apresentação da documentação o candidato imediatamente seguinte.
A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e demais disposições legais pertinentes.
É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos e a compatibilidade entre os dados informados no ato da inscrição e os constantes na documentação apresentada. A não apresentação destes impedirá a contratação do candidato.
Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados neste Edital bem como no Edital de Convocação.
Somente poderá ser contratado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante apresentação de atestado médico em formulário fornecido pela Divisão de Recursos Humanos.
O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados. Será exigida do candidato, quando da apresentação dos documentos para a sua contratação, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.
O candidato contratado deverá iniciar sua prestação de serviços na data definida pela Prefeitura Municipal de Teixeiras, sob pena de rescisão de seu contrato.
DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO
Os candidatos aprovados e convocados serão lotados conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria em conjunto com as demais Secretarias Municipais.
As contratações de pessoal decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado vigerão pelo prazo previsto na Lei Municipal n° 1.745 de 17 de outubro de 2018 e suas alterações posteriores e de acordo com a necessidade do município para suprir cargos vagos e em decorrência de afastamento de servidores.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata, que incorporar-se-ão a este edital, sendo publicada conforme disposto neste Edital.
Em qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, a convocação e a contratação do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração e, ou, qualquer irregularidade no processo ou documentos apresentados.
Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, por escrito, à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria, qualquer alteração de endereço ou demais dados apresentados no ato de inscrição, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização, inclusive de não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada.
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.
Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos e/ou de documentos após as datas e que não sejam as estabelecidas neste Edital.
Não serão considerados os recursos, títulos ou outros documentos encaminhados via fax, via postal, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.
Não será disponibilizada cópia e/ou devolução ao candidato do recurso entregue, ficando a documentação sob responsabilidade da Comissão Organizadora até a homologação.
Toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado ficará guardada por 04 (quatro) anos na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria.
As contratações que decorrerem da aprovação no Processo Seletivo regulado por este Edital poderão ser rescindidas antes do prazo previsto para tanto, por motivo de interesse público ou por conveniência e oportunidade da Administração ou avaliação negativa de desempenho.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Teixeiras, 29 de novembro de 2018
JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO
Prefeito Municipal
ANEXO A
CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO
|
Nº |
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
|
01 |
Enfermeiro |
1 + CR¹ |
40h |
R$ 1.967,40 |
|
02 |
Enfermeiro – PSF |
4 + CR¹ |
40h |
R$ 2.890,81 |
|
03 |
Farmacêutico |
1 + CR¹ |
40h |
R$ 1.967,40 |
|
04 |
Fisioterapeuta |
2 + CR¹ |
20h |
R$ 983,70 |
|
05 |
Médico – PSF |
2 + CR¹ |
40h |
R$ 6.151,92 |
|
06 |
Odontólogo – PSF |
4 + CR¹ |
40h |
R$ 3.500,00 |
1 – CR – Cadastro de Reserva
ANEXO B
ANEXO B - QUADRO DE ATRIBUIÇÕES GERAIS, HABILITAÇÃO, ESCOLARIDADE E COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE
|
Nº |
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
HABILITAÇÃO e ESCOLARIDADE |
COMPROVANTE |
|
01 |
Enfermeiro |
Direcionar órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; Planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades técnicas e auxiliares de enfermagem; Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços de assistência de enfermagem; Elaborar, executar e participar dos eventos de capacitação da equipe de enfermagem; Implementar ações para a promoção da saúde; Participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do idoso, do adulto, do adolescente, da mulher e da criança nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, graves com risco de morte e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; Realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causadas aos pacientes durante a assistência de enfermagem; Participar de projetos de construção ou reforma de unidades assistenciais; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Desempenhar atividades afins. |
Curso Superior em Enfermagem + Inscrição no Conselho competente |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do COREN |
|
02 |
Enfermeiro – PSF |
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS; Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS; Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. |
Curso Superior em Enfermagem + Inscrição no Conselho competente |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do COREN |
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03 |
Farmacêutico |
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Dispensar medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos; Selecionar produtos farmacêuticos; Criar critérios e sistemas de dispensação; Avaliar prescrição; Proceder a dispensação; Instruir sobre medicamentos e correlatos; Notificar fármaco-vigilância; Garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos: Monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos; Emitir laudos, pareceres e relatórios; Controlar descarte de produtos e materiais; Participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa; Supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos; Comprovar origem dos produtos; Fixar critérios de armazenamento; Fracionar produtos; Colaborar na definição de logística de distribuição; Orientar usuário no uso de produtos; Aplicar injetáveis; Realizar pequenos curativos; Medir pressão arterial; Prestar serviços de inaloterapia; Utilizar recursos de Informática; Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Farmácia + Inscrição no Conselho competente |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do CRF |
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04 |
Fisioterapeuta |
Atender pacientes em unidades de saúde da prefeitura e em residências ou em locais determinados pela Chefia Imediata; Analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e socioculturais dos pacientes; Traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; Estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; Estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes. Habilitar pacientes: Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; habilitar funções intertegumentares; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL). Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos. Utilizar recursos de informática. Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Fisioterapia + Inscrição no Conselho competente |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do CREFITO |
|
05 |
Médico – PSF |
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na UBS, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra referência; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. |
Curso Superior em Medicina + Inscrição no Conselho competente |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do CRM |
|
06 |
Odontólogo – PSF |
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. |
Curso Superior em Odontologia + Inscrição no Conselho competente |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do CRO |
ANEXO C
AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS
ENFERMEIRO
|
Nome do candidato(a): |
|||
|
|
|||
|
Item |
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
|||
|
01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
20 |
|
|
02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
|||
|
01 |
Experiência no CARGO DE ENFERMEIRO HOSPITALAR mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 10 pontos por cada ano |
50 |
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C
AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS
ENFERMEIRO - PSF
|
Nome do candidato(a): |
|||
|
|
|||
|
Item |
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
|||
|
01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
20 |
|
|
02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
|||
|
01 |
Experiência no CARGO DE ENFERMEIRO DO PSF mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 10 pontos por cada ano |
50 |
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C
AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS
FARMACÊUTICO
|
Nome do candidato(a): |
|||
|
Item |
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
|||
|
01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
20 |
|
|
02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
|||
|
01 |
Experiência no CARGO DE FARMACÊUTICO mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 10 pontos por cada ano |
50 |
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C
AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS
FISIOTERAPEUTA
|
Nome do candidato(a): |
|||
|
Item |
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
|||
|
01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
20 |
|
|
02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
|||
|
01 |
Experiência no CARGO DE FISIOTERAPEUTA mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 10 pontos por cada ano |
50 |
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C
AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS
MÉDICO - PSF
|
Nome do candidato(a): |
|||
|
|
|||
|
Item |
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
|||
|
01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
20 |
|
|
02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
|||
|
01 |
Experiência no CARGO DE MÉDICO DO PSF mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 10 pontos por cada ano |
50 |
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C
AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS
ODONTÓLOGO - PSF
|
Nome do candidato(a): |
|||
|
|
|||
|
Item |
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
|||
|
01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
20 |
|
|
02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO. |
15 |
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
|||
|
01 |
Experiência no CARGO DE ODONTÓLOGO DO PSF mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 10 pontos por cada ano |
50 |
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO D – DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS
|
PERÍODOS |
ATIVIDADE |
LOCAL |
HORÁRIO |
|
29/11/2018 |
Publicação do Edital |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
- |
|
30/11/2018 a 04/12/2018 |
Período para apresentação de recursos contra o Edital |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
|
05/12/2018 a 10/12/2018 |
Período de Inscrições e entrega de documentos |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
|
18/12/2018 |
Divulgação da Classificação |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
- |
|
19/12/2018 a 21/12/2018 |
Período para apresentação de Recursos |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
|
26/12/2018 a 31/12/2018 |
Análise dos Recursos |
- |
- |
|
02/01/2019 |
Publicação do Resultado Final Divulgação da Classificação Final |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
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Publicado por:
Glauciano Correa Rosado
Código Identificador:03AC67CE