ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 927/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 027/2026

Processo nº: 927/2026

Dispensa de Licitação nº: 027/2026

Data: 17/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 498/2026, de 17 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: " CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG COM CRM, 40 HORAS SEMANAIS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO PSF 3” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

GFM MEDICINA ENSINO E PESQUISA LTDA

CNPJ/CPF: 65.775.968/0001-35

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global: R$ 217.580,28 (Duzentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 17 de junho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:03B0FBF6