ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPETINGA

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2024 PROCESSO N° 165/2024 CONCORRÊNCIA N° 001/2024

EXTRATO DE 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2024

PROCESSO N° 165/2024

CONCORRÊNCIA N° 001/2024

DATA: 04 de Maio de 2026.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 224/2024 por mais 06 (seis) meses, visando conceder o tempo suplementar indispensável à adequada conclusão dos serviços e entrega final da obra de RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA E OBRAS AFINS DA QUADRA DO DISTRITO DO VALÃO QUENTE, situada à Avenida José Dias Ferreira, s/n, no município de Pirapetinga/MG, bem como a consolidação do valor global atualizado do contrato.

CONTRATADO: RC SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.554.300/0001-25, sediada na Rua Getúlio Vargas, nº 63, Centro, em Pirapetinga/MG, CEP 36.730-000, neste ato representada pelo Sr. RENAN MUNIZ LIMA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 06711864010 DETRAN/MG e CPF nº 095.173.696-54.

CONTRATANTE: Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, com sede na Praça Dirceu de Oliveira Martins, nº 01, Centro, em Pirapetinga/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.092.825/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA, inscrito no CPF nº 680.687.867-91, portador da Carteira de Identidade nº 061.000.57-6 IFP/RJ.

DO VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Em virtude dos acréscimos quantitativos e qualitativos formalizados por aditivos anteriores (3º e 5º Termos Aditivos), o valor global atualizado do Contrato passa a ser de R$ 879.216,83 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), mantendo-se rigorosamente dentro dos limites legais da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo possui vigência de 06 (seis) meses, com início em 03/11/2026 e término em 03/05/2027.

DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: As despesas decorrentes da execução contratual continuarão correndo à conta de recursos específicos consignados no orçamento deste Município, na dotação a seguir discriminada:

 

• Construção e reforma de estádios e quadras

• Dotação Orçamentária: 02.08.03.27.812.0017.1.0032-4.4.90.51

• Fonte de Recursos: 1.749.014 (Recursos de Rendimentos de Aplicação Financeira - Transferências da União / SEDEC).

 

Publique-se. 


Publicado por:
Alan Rambaldi de Souza Costa '
Código Identificador:03D33EF2