ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA GÁS SUPER BOM LTDA.

 

Processo Licitatório nº 055/2025.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2025.

 

Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Gás de Cozinha (P13 e P45) com Recargas e Botijão de Gás Vazio P13 e P45, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da C.I. nº MG-11.035.325, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 849.656.146-15 e a empresa GÁS SUPER BOM LTDA, localizado na Rua Lourenço de Carvalho, n° 707, no bairro Bandeirantes, na cidade de São Francisco, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 35.810.055/0001-41, neste ato representado por Sérgio Rodrigues Cordeiro, portador da Carteira de Identidade nº MG –12630504, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 052.281.986-95 , tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 138/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 138/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07/07/2026 a 06/07/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 07 de julho de 2.026.


RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

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GÁS SUPER BOM LTDA

Sérgio Rodrigues Cordeiro

CPF nº 052.281.986-95

SIGNATÁRIA

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:____________________

RG:

 

NOME:____________________

RG:


Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:03DD96D1