ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITURAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Processo Licitatório nº 74/2020

Tomada de Preços nº 03/2020.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desativação e recuperação de área onde foi instalado o aterro controlado.

O Prefeito Municipal de Iturama/MG, Sr Anderson Bernardes de Oliveira, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes nesta Prefeitura, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, REVOGAR o certame licitatório objeto da Tomada de Preços nº 03/2020.

 

Publique-se.

 

Iturama/MG, 15 de julho de 2020.

 

ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Livia Helena Queiroz Malta
Código Identificador:03DFA626