ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.850/2017
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA AUXILIADORA DA SILVA DAMASCENO, a antiga Rua Quatro, localizada no Bairro Severina, Distrito de Justinópolis, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves, 15 de dezembro de 2017.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex de Almeida Ferreira Silva
Código Identificador:03E5CF09