ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

LICITAÇÃO E CONTRATOS

LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 - ART. 24, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93

Objeto: Contratação de prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade da atenção à saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter eletivo/urgência, ambulatorial/hospitalar, para atender a população do Município de Curvelo e Região, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Prazo Contratual: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/06/2022, podendo ser prorrogado por até 60 meses, em conformidade com IN 009, de 09/01/2014, alterada pela IN 16 de 28/04/2015 da Controladoria Municipal e inciso II, do art.57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas, se houver a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para as despesas. Valor: R$19.395.151,60. Dotações Orçamentárias: 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.90.39.00.1.59.00-834/ 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.90.39.00.1.55.00-834. Data: 10/05/2022. PARTE: IRMANDADE DE SANTO ANTÔNIO DO CURVELO/ HOSPITAL SANTO ANTÔNIO – CNPJ: 19.989.904/0001-10.
 
PEDRO HENRIQUE BIANCHI
Secretário Municipal de Fazenda. 

Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:03F2890B