ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: ENIR FERREIRA DE LIMA JUNIOR - JUNINHO PADARIA, DALMO SALVIANO SANTANA - PROFESSOR DALMO, TULLIO SANTANA, KEZIA NOEMI GOMES, JOSENILDO SOARES DE MELO - CUPIM DA AROEIRA, ADALCINO ANTONIO GOMES, ULISSES SANTANA JUNIOR – LICIM, JERONIMO ROMUALDO, MOACIR JÚNIOR CAD VIEIRA, FERNANDO DO VALE BORGES.
Formalização: Termo de Fomento nº 025/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 025/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: O presente projeto tem por objetivo o custeio das despesas com pagamento de funcionários do Sindicato Rural de Tupaciguara e dos encargos sociais correspondentes, visando garantir a continuidade das atividades administrativas e o pleno funcionamento da entidade.
Justificativa: O Sindicato Rural de Tupaciguara desempenha papel fundamental na representação dos produtores rurais e na execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário. Para que essas atividades sejam mantidas, é essencial o pagamento dos funcionários responsáveis pelo funcionamento administrativo, atendimento ao público, gestão de documentos e apoio às ações técnicas e de capacitação. O custeio da folha e dos encargos sociais garante a continuidade dos serviços e a estabilidade da equipe, assegurado o cumprimento das obrigações legais e a boa gestão das parcerias públicas e privadas.
Valor Total Do Repasse: R$ 252.000,00(duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Data de início da vigência: 17/12/2025
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:0421D2AF