ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 38/2026
PORTARIA Nº 38/2026
“NOMEAÇÃO DE COORDENADOR(A) E VICE COORDENADOR (A).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1880/2025, que instituiu o Comitê Intersetorial da Primeira Infância;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e coordenação dos trabalhos do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a) Rosenilda Dos Reis de Sousa Rodrigues, ocupante do cargo de assistente social, como COORDENADOR(A) do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Art. 2º Nomear o(a) Sr.(a) Jessica Tatiani Amaral, ocupante do cargo de assistente social; como VICE COORDENADOR(A) do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Art. 3º As funções de Coordenador(a) e Vice Coordenador(a) do Comitê Intersetorial da Primeira Infância possuem caráter institucional, consultivo e não remunerado, não implicando exercício de atribuições executivas, administrativas ou de ordenação de despesas.
Art. 4º O(A) Vice Coordenador(a) substituirá o(a) Coordenador(a) em seus impedimentos ou ausências legais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moema, 22 de Maio de 2026
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:0431E8A7