ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Dá denominação de Praça Maria Pulu a um logradouro sem nome, situada no Bairro Rio Grande, na sede do Município
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 7º do artigo 57 da Lei Orgânica, combinado com o parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno, tendo sido rejeitado o Veto Total oposto pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito à Proposição de Lei CMD nº 19/2016, de autoria do Excelentíssimo Vereador Marcelo Marinho de Ávila, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Praça Maria Pulu um logradouro público, sem denominação, situado no Bairro Rio Grande, na sede do Município, conforme descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 30 de dezembro de 2016.
MARCELO MARINHO DE ÁVILA
Presidente
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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