ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PORTARIA 230/2026

PORTARIA Nº 230/2026

 

Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato do Município de Arcos/MG, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 e os arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 6.535, de 15/05/2023, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados como Fiscais de Contrato do Município de Arcos/MG:

 

Administração

Ana Cristina Franco — MASP 146002/1

André José de Faria – MASP 143965/0

Cleomar Geraldo da Silva – MASP 116156/3

Evânia Maria Gonçalves — MASP 117773/7

Gisele Aparecida Teixeira Lopes — MASP 143479/9

Gustavo Tadeu Campos — MASP 146479/5

Helen Cristina Batista — MASP 117369/3

Igor Gonçalves de Oliveira — MASP 147991/1

Isaías de Sousa Andrade — MASP 101030/1

Karina Calisto da Silva — MASP 143197/8

Marcelo Heitor de Sousa Andrade — MASP 165384/9

Marina Monteiro de Sousa — MASP 143483/7

Pedro Paulo Dias Duarte – MAPS 159294/7

 

Cultura

Jordania Barbara Neri Silva – MASP 100633/1

Risilene Rosa da Silva Oliveira — MASP 102578/3

 

Educação

Alessandra Jaqueline Santos Teixeira — MASP 134201/0

Cássia Roberta Arantes Campos — MASP 9346/7

Fabíola Alves de Oliveira Macedo — MASP 154528/0

Geraldo Adriano da Silva — MASP 128615/3

Janaína Rodrigues de Faria — MASP 132008/4

Javé Francisco de Oliveira — MASP 109987/6

José Maria de Moura — MASP 9150/2

Karine Ribeiro Teixeira — MASP 132888/3

Regina Perez Bovolenta Santos — MASP 154527/2

 

Fazenda

Andreia Carla de Sousa Rodrigues — MASP 168450/7

Jaqueline Asseituno de Almeida — MASP 9343/2

Juliana Carvalho Gontijo Pires — MASP 120490/4

Maria Eduarda Rodrigues Silva — MASP 159317/0

 

Governo

Guilherme Henrique Menezes Figueiredo — MASP 9393/9

Ricardo Batista de Carvalho — MASP 143346/6

 

Integração Social

Brenda Luisa Ferreira Miranda — MASP 101176/1

Bruna Poliana Gomes Teixeira — MASP 99570/1

Eriane Teixeira Carvalho — MASP 9455/2

Janaina Rosa da Silva Pacheco — MASP 101079/1

Karoline Ramos Pedrosa — MASP 10108/7

Karyne Faria Teixeira — MASP 9355/6

Luciana dos Santos Araújo — MASP 9542/7

Maria Fernanda Santos Silva — MASP 9473/0

Mislene Graciela Ribeiro — MASP 10118/4

Roberta Castro Londe de Bairros — MASP 10116/8

Thiago Ribeiro de Lima — MASP 94196/2

 

Meio Ambiente

Athila Linkens Barbosa de Alcântara — MASP 9445/5

César Augusto Rodrigues Teixeira – MASP nº 100838/1

Elias Flausino Ferreia Pires – MASP nº 9878-7/2

Josiane Cristine Ferreira – MASP nº 143481-0/1

Moacir Alves Andrino – MASP nº 166207-4/1

Tânia Cristina de Castro — MASP 150013/9

Vinícius Diniz Frias – MASP nº 9095-6/2

 

Obras e Serviços Públicos

Celso Geraldo Leandro — MASP 110047/5

Clésio Rodrigues dos Santos — MASP 110949/9

David Antônio Lopes de Souza — MASP 9349/1

Dayne Ivida Florentino Gomes — MASP 98825/2

Geraldo da Silva Teixeira — MASP 9106/5

Geruanderson Ferreira da Silva — MASP 113255/5

Jader Eustáquio de Souza — MASP 109171/9

Mateus Frias — MASP 9405/6

Ricardo Leite Alves — MASP 143990/1

 

Planejamento

Ana Luísa Araújo Costa — MASP 143376/8

Laís Maria Bittencourt Rabelo — MASP 9370/0

 

Saúde

Aline Maria Alves — MASP 9398/0

Alyne Pires de Morais Lacerda — MASP 9581/8

Amanda Arantes Franco — MASP 9572/9

Ariany Cristina Andrade — MASP 10132/0

Emeline Mara Resende — MASP 9604/0

Geraldo Aparecido de Moura — MASP 111093/4

Henrique Alves Rodrigues — MASP 9009/3

Isabela Ranielli Garcia Querobino — MASP 9568/0

Ismeraldino Beirigo da Silva — MASP 9001/8

Jéssica Lorena Pereira de Campos — MASP 9631/8

Joelma Cirila Simão — MASP 9560/5

Laura Cristina Martins Marques — MASP 9872/8

Maira Cristina Alves Gomes — MASP 9610/5

Mara Bernardes de Brito — MASP 165262/1

Natalia de Paiva Braga Dias — MASP 9575/3

Odenício Rodrigues – MASP 153378/9

Rejany Mirtes da Silva — MASP 9576/1

Roberta Dias de Oliveira Cunha Diniz — MASP 151018/5

Sabrina Daniela dos Santos — MASP 9559/1

Vanessa Aparecida Duarte — MASP 9864/7

Vania Teixeira Mota — MASP 159148/7

Viviane Bernardes Teixeira — MASP 10020/0

Viviane da Silveira Arruda — MASP 9937/6

Viviane Moreira Santos — MASP 9601/6

Wesley Paixão do Couto Lima — MASP 9446/3

 

Art. 2º – Os fiscais serão designados no DFD – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA e devem seguir os preceitos dos arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 6.535, de 15/05/2023, e demais disposições aplicáveis.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos contratos e de sua garantia, quando houver.

 

Arcos/MG, 28 de setembro de 2026.

 

WELLINGTON FRANCELLI ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:0478950C