ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N° 508/2016
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como PRAÇA MÁRIO PEREIRA DA MATA situada na Rua Felício Alves, esquina com Rua Nico Bileto, no Bairro Sol Nascente, Catas Altas/MG.
Art. 2º - Fica denominada como PRAÇA MÁRIO PEREIRA DA MATA, situada no bairro Sol Nascente.
Art. 3º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II - cartório de Registro de Imóveis
II – cartórios de notas;
III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 11 de fevereiro de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
Autora do Projeto
Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:049AB5EF