ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PORTARIA SEARH-171, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

 

SERVIDOR(A)

CARGO

DURAÇÃO DO GOZO

LOTAÇÃO

PERÍODO AQUISITIVO

PROCESSO

Darci da Silva Marques Gomes

Auxiliar de Saúde

30 dias contados a partir de 13/12/2023

Secretaria Municipal de Saúde

15/08/2018 a 14/08/2023

PSU DvRH-075/2023, de 04/12/2023

Diogo Carvalho Caldeira

Técnico em Radiologia

30 dias contados a partir de 02/01/2024

Secretaria Municipal de Saúde

24/08/2015 a 23/08/2020

PSU – DvRH 201/2022, de 05/09/2022 (Reabertura)

Eliane Gomes da Silva Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais I

30 dias contados a partir de 18/12/2023

Secretaria Municipal de Saúde

05/02/2016 a 04/02/2021

PSU DvRH-054/2021, de 16/11/2021 (Reabertura)

Elias Rodrigues de Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais I

30 dias contados a partir de 26/12/2023

Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Fiscalização e Regulação Urbana

07/04/2016 a 06/04/2021

PSU DvRH-037/2021, de 16/09/2021 (Reabertura)

Maria de Fatima Martins dos Santos

Servente Escolar

30 dias contados a partir de 26/12/2023

Secretaria Municipal de Educação

02/08/2014 a 01/08/2019

PSU DvRH-083/2019 de 08/10/2019 (Reabertura)

Roseane Alves Freitas Araújo

Advogado I

30 dias contados a partir de 11/12/2023

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

02/05/2017 a 01/05/2022

PSU DvRH-202/2022, de 09/09/2022 (Reabertura)

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Dê-se ciência e publique-se.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos


Publicado por:
Gilbertt Felipe Braga Lima
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