ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PORTARIA SEARH-171, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
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SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PROCESSO |
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Darci da Silva Marques Gomes |
Auxiliar de Saúde |
30 dias contados a partir de 13/12/2023 |
Secretaria Municipal de Saúde |
15/08/2018 a 14/08/2023 |
PSU DvRH-075/2023, de 04/12/2023 |
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Diogo Carvalho Caldeira |
Técnico em Radiologia |
30 dias contados a partir de 02/01/2024 |
Secretaria Municipal de Saúde |
24/08/2015 a 23/08/2020 |
PSU – DvRH 201/2022, de 05/09/2022 (Reabertura) |
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Eliane Gomes da Silva Oliveira |
Auxiliar de Serviços Gerais I |
30 dias contados a partir de 18/12/2023 |
Secretaria Municipal de Saúde |
05/02/2016 a 04/02/2021 |
PSU DvRH-054/2021, de 16/11/2021 (Reabertura) |
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Elias Rodrigues de Oliveira |
Auxiliar de Serviços Gerais I |
30 dias contados a partir de 26/12/2023 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Fiscalização e Regulação Urbana |
07/04/2016 a 06/04/2021 |
PSU DvRH-037/2021, de 16/09/2021 (Reabertura) |
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Maria de Fatima Martins dos Santos |
Servente Escolar |
30 dias contados a partir de 26/12/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
02/08/2014 a 01/08/2019 |
PSU DvRH-083/2019 de 08/10/2019 (Reabertura) |
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Roseane Alves Freitas Araújo |
Advogado I |
30 dias contados a partir de 11/12/2023 |
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos |
02/05/2017 a 01/05/2022 |
PSU DvRH-202/2022, de 09/09/2022 (Reabertura) |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de dezembro de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Gilbertt Felipe Braga Lima
Código Identificador:049F3489