ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.386, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7518 de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

0001.0031.0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO

0001.0031.0046.2241 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

3390140000 - Diárias - pessoal civil

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 150.000,00

Adiciona: 150.000,00

 

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0001.0031.0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO

0001.0031.0046.1152 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO

4490510000 - Obras e instalações

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 150.000,00

REDUZ: 150.000,00

 

Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Muriaé, 12 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:04C28288