ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.386, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7518 de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0001.0031.0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO
0001.0031.0046.2241 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3390140000 - Diárias - pessoal civil
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 150.000,00
Adiciona: 150.000,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0001.0031.0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO
0001.0031.0046.1152 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO
4490510000 - Obras e instalações
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 150.000,00
REDUZ: 150.000,00
Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muriaé, 12 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:04C28288