ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 306/2016

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito do Município de JEQUITIBÁ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta a judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal o dia de Corpus Christi em comemoração ao DIA DO PADROEIRO DA CIDADE “SANTISSIMO SACRAMENTO”.

 

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jequitibá, 19 de Maio o de 2016.

 

SANCIONADA EM 24/MAIO/2016

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:04D593CB