ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 15032

DECRETO Nº 15.032/2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.856/2025.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha.............: 771

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 122 – Administração Geral

Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo

Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Valor do Lançamento: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

Ficha.............: 773

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 122 – Administração Geral

Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo

Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Ficha.............: 807

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável

Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Ficha.............: 822

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável

Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Ficha.............: 847

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Ficha.............: 848

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha.............: 788

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 122 – Administração Geral

Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo

Atividade.........: 4.002 – Publicidade Institucional e Propaganda

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

 

Ficha.............: 814

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável

Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ponte Nova, 16 de outubro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

MARCELO ALVES DE MAGALHÃES

Diretor Geral do DMAES


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:04D7405A