ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 337/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026
O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 19.382.647/0001-53, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 038/2026, Processo Administrativo nº 337/2026, anteriormente agendada para o dia 03 de novembro de 2026, às 08h00, a ser realizada por meio da Plataforma Licitar Digital.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, eletroportáteis, equipamentos de climatização, refrigeração, equipamentos audiovisuais, utensílios e dispositivos de retenção veicular infantil, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais unidades do Município de Guaraciaba/MG.
MOTIVO DA SUSPENSÃO: A suspensão decorre de duas circunstâncias que demandam análise e providências por parte da Administração Municipal:
I – Revisão administrativa interna: Necessidade de reavaliação do objeto licitado, das especificações técnicas, da pertinência dos itens e da definição da unidade requisitante, conforme solicitação formalizada por meio de Memorando Interno da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, datado de 13 de outubro de 2026, visando à adequação dos documentos que integram o procedimento licitatório às efetivas necessidades da Administração.
II – Análise de impugnação ao edital: Necessidade de apreciação técnica e administrativa da impugnação apresentada em 15 de outubro de 2026 pela empresa CASA HOSPITALAR IBIPORÃ LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.769.989/0001-56, referente às especificações técnicas do item 77 – Desfibrilador Externo Automático (DEA), especialmente quanto aos questionamentos relacionados à competitividade e aos requisitos técnicos estabelecidos no instrumento convocatório.
A medida possui caráter preventivo e visa assegurar a regularidade do procedimento licitatório, a adequada definição das necessidades da Administração Pública e a observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da isonomia, da transparência e da competitividade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
A nova data para realização da sessão pública será definida e divulgada oportunamente, após a conclusão das análises e a adoção das providências administrativas cabíveis, mediante publicação nos meios oficiais de divulgação do certame, inclusive na Plataforma Licitar Digital e no site oficial do Município de Guaraciaba/MG.
Guaraciaba/MG, 16 de outubro de 2026.
LUCIANA MARIA MOREIRA REIS
Agente de Contratação
Publicado por:
Luciana Maria Moreira Reis
Código Identificador:04D7E72F