ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 337/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

 

O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 19.382.647/0001-53, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 038/2026, Processo Administrativo nº 337/2026, anteriormente agendada para o dia 03 de novembro de 2026, às 08h00, a ser realizada por meio da Plataforma Licitar Digital.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, eletroportáteis, equipamentos de climatização, refrigeração, equipamentos audiovisuais, utensílios e dispositivos de retenção veicular infantil, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais unidades do Município de Guaraciaba/MG.

MOTIVO DA SUSPENSÃO: A suspensão decorre de duas circunstâncias que demandam análise e providências por parte da Administração Municipal:

I – Revisão administrativa interna: Necessidade de reavaliação do objeto licitado, das especificações técnicas, da pertinência dos itens e da definição da unidade requisitante, conforme solicitação formalizada por meio de Memorando Interno da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, datado de 13 de outubro de 2026, visando à adequação dos documentos que integram o procedimento licitatório às efetivas necessidades da Administração.

II – Análise de impugnação ao edital: Necessidade de apreciação técnica e administrativa da impugnação apresentada em 15 de outubro de 2026 pela empresa CASA HOSPITALAR IBIPORÃ LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.769.989/0001-56, referente às especificações técnicas do item 77 – Desfibrilador Externo Automático (DEA), especialmente quanto aos questionamentos relacionados à competitividade e aos requisitos técnicos estabelecidos no instrumento convocatório.

A medida possui caráter preventivo e visa assegurar a regularidade do procedimento licitatório, a adequada definição das necessidades da Administração Pública e a observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da isonomia, da transparência e da competitividade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

A nova data para realização da sessão pública será definida e divulgada oportunamente, após a conclusão das análises e a adoção das providências administrativas cabíveis, mediante publicação nos meios oficiais de divulgação do certame, inclusive na Plataforma Licitar Digital e no site oficial do Município de Guaraciaba/MG.

 

Guaraciaba/MG, 16 de outubro de 2026.

 

LUCIANA MARIA MOREIRA REIS

Agente de Contratação


Publicado por:
Luciana Maria Moreira Reis
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