ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA DE N° 140, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

PORTARIA DE N° 140, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO À ADMINISTRAÇÃO PARA ORGANIZAR, COORDENAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SMS/SMAS/SME Nº 02/2024.

 

Prefeito Municipal de Grão Mogol, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Grão Mogol/MG,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar Comissão Especial composta por Mayara Luísa Oliveira, Enfermeira, Érica Bianca Froés, Enfermeira e Marlene Batista Costa Bicalho, Auxiliar em Saúde Bucal, para sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Municipal do Processo Seletivo SMS/SMAS/SME 01/2024, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do Processo Seletivo, instaurado através do Edital nº 02/2024 SMS/SMAS/SME, para formação de Cadastro de Reserva.

 

Art. 2º. Compete a Comissão avaliar as inscrições dos candidatos, verificar quanto a publicidade dos atos, fazer o ensalamento dos inscritos, conferir a documentação e encaminhar ao Prefeito Municipal para fazer a homologação, acompanhar e fiscalizar a realização das provas executadas pelos candidatos, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Processo Seletivo.

Parágrafo único. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal.

 

Art. 3º. São impedidos de atuar como membros desta comissão cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Parágrafo único. Verificando os membros da presente Comissão o deferimento de inscrição de candidato que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, deverá solicitar seu desligamento da Comissão.

 

Art. 4º. Os recursos necessários para cumprimento da presente Portaria, correrão a conta de dotações orçamentárias, constante da Lei de Meios vigentes.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Grão Mogol - MG, 02 de dezembro de 2024.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:04E2542A