ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IPANEMA

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Dados do Plano de Ação. N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019646. UF Ente Recebedor: MG. Ente Recebedor: MUNICIPIO DE IPANEMA. CNPJ Ente Recebedor: 18.334.292/0001-64. Valor Total do Plano de Ação: R$ 166.608,35 Masked Input 166,608.35. DADOS PARA CONTATO. Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR. Nome MARCELO DO NASCIMENTO. Cargo REGENTE DA BANDA DE MÚSICA. Telefone (33) 98439-1227. E-mail cultura@ipanema.mg.gov.br. Dados do (a) Gestor (a): Nome MARA HELENA SILVA GODOY. Cargo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA. Telefone (33) 99872-7865. E-mail cultura@ipanema.mg.gov.br. Processo de Participação Social. Processo de Participação Social. Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): A Prefeitura Municipal de Ipanema, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou na data de 19/04/2024 escuta pública para discussão do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc 2. O encontro foi direcionado às instituições, coletivos, artistas e produtores culturais. A reunião que aconteceu de forma presencial na Secretaria de Cultura, contou com a participação de 34 PESSOAS com o objetivo de discutir a consolidação do Plano de Ação que definirá como os recursos serão aplicados no setor cultural de Ipanema/MG. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: Abaixo, seguem os links de divulgação da consulta pública: Instagram da Prefeitura: https://www.instagram.com/p/C4YpxUmy60y/. Instagram da Secretaria de Cultura: https://www.instagram.com/p/C4qwhZkOyx4/? igsh=YXVyMzE0OGVqemcz. Site da Prefeitura: https://www.ipanema.mg.gov.br/post/escuta-p%C3%BAblica-da-lei-aldir-blanc. Metas. META - Ações Gerais. Ação. Fomento Cultural. Atividade. 1.1.1 Realização de Festival de Cultura Popular. Valor Estimado (R$). 20.000,00. Forma de Execução. Parceria MROSC (Lei 13.019/201 4). Produto/Entre ga. Festival/Fes ta Popular realizada. Quantidade. 2. A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?. Sim. Ação. Fomento Cultural. Atividade. 1.1.2 Publicação de Edital de Premiação de Mestras da Cultura Popular. Valor Estimado (R$). 3.000,00. Forma de Execução. Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3). Produto/Entr ega. Prêmio Cultural concedido. Quantidade. 20. A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?. Sim. Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais. 1.2.1 Modernização da Corporação Musical Dr. Genuíno Napoleão Magalhães. 58.278,00. Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1). 1. Não. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade. 1.3.1 Contratação de Serviços de Consultoria para operacionalização de Lei. Valor Estimado (R$). 8.330,35. Forma de Execução. Licitações e contratos (Lei 14.133/2021). Produto/Entrega. Serviço ou profissional contratado. Quantidade. 1. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014. Atividades. Valor Estimado(R$). Premiação de Pontos de Cultura. Quantidade Fomentada. A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?. Não. Áreas periféricas e Ações afirmativas. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Será garantido nos sistemas de pontuação dos editais, critérios que beneficiam e bonificam atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. A pontuação nesses critérios acontecerá mediante análise da documentação entregue, bem como análise da geolocalização. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Será garantido nos sistemas de pontuação dos editais, critérios que beneficiam e bonificam mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. A pontuação nesses critérios acontecerá mediante análise da documentação entregue incluindo o ato de auto declaração que poderá ser apresentado por escrito, em vídeo, áudio, em Libras, ou em outros formatos acessíveis. Informações sobre Sistema de Cultura local. Possui Conselho de Cultura? Sim. Possui Plano de Cultura? Sim. Possui Fundo de Cultura? Sim. Termos e Condições. Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito. Quinta-feira, abril 25, 2024.

Publicado por:
Elivander de Oliveira Dias Machado
Código Identificador:04EF2166