ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE – MINAS GERAIS

DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”)

 

I Identificação do procedimento

 

Órgão

Prefeitura Municipal de Naque/MG – CNPJ nº 01.613.208/0001-49

Processo Administrativo

nº 077/2026

Adesão

nº 009/2026

Órgão gerenciador da Ata

Município de Ubaporanga/MG – CNPJ nº 66.229.717/0001-18

Ata de Registro de Preços

nº 072/2024, assinada em 19 de dezembro de 2024

Licitação de origem

Pregão Eletrônico nº 046/2024 – Processo Licitatório nº 085/2024

Detentora da Ata

VIDALO SMART LTDA – CNPJ nº 44.299.161/0001-01

Valor total estimado da adesão

R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais)

 

II Objeto

A Ata de Registro de Preços nº 072/2024 tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins, conforme os itens, descrições e especificações constantes da própria Ata, do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 046/2024.

III Da intenção de adesão

O Município de Naque/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 072/2024, na condição de órgão não participante (“carona”), com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 20 da referida Ata, que admite a concessão de carona a órgão não participante.

A adesão abrange os itens 02 a 07 da Ata, pelos preços unitários nela registrados, sem alteração de condições, especificações ou preços, nos seguintes quantitativos:

 

Item

Descrição

Unid.

Qtd. registrada

Qtd. pretendida

% do reg.

Valor unit. (R$)

Valor total (R$)

02

Conjunto de Repouso Luxo

UNIDADE

100

50

50%

749,00

37.450,00

03

Projeto Ler e Imaginar

UNIDADE

6

3

50%

12.900,00

38.700,00

04

Projeto Estimulando/Brincando

UNIDADE

6

3

50%

12.780,00

38.340,00

05

Projeto Ler e Evoluindo

UNIDADE

6

3

50%

12.860,00

38.580,00

06

Teatro Multidiversidades 3 Family

UNIDADE

20

6

30%

3.400,00

20.400,00

07

Módulo Multissenso Estimulando

UNIDADE

14

4

28,57%

4.800,00

19.200,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DA ADESÃO

192.670,00

 

IV Do histórico documental

Integram o Processo Administrativo nº 077/2026: (a) o Ofício nº 79/2026, de 11 de setembro de 2026, por meio do qual o Município de Naque/MG solicitou ao órgão gerenciador a adesão à Ata; (b) o Ofício nº 147/2026, de 29 de setembro de 2026, do Município de Ubaporanga/MG, que se manifestou favoravelmente ao pedido, com a limitação do item 07 (Módulo Multissenso Estimulando) ao quantitativo de 04 (quatro) unidades; e (c) a manifestação de aceite e anuência da empresa VIDALO SMART LTDA, datada de 6 de outubro de 2026, que compreende os itens 02 a 07 nos quantitativos acima indicados e o valor total estimado de R$ 192.670,00.

V Informações complementares

A contratação decorrente da adesão observará integralmente as condições, os preços e as especificações da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 046/2024, e somente será formalizada após a confirmação do saldo disponível nos itens e da observância dos limites legais aplicáveis à adesão por órgão não participante.

O órgão gerenciador condicionou a adesão a que o fornecimento dela decorrente não cause prejuízo aos compromissos anteriormente assumidos, nem comprometa o atendimento ao próprio órgão gerenciador e aos demais órgãos participantes.

Esta divulgação dá publicidade à intenção administrativa do Município de Naque/MG. Ela não equivale à autorização do órgão gerenciador, nem à formalização da contratação, que permanece condicionada ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e à publicidade dos atos correspondentes.

 

Naque/MG, 16 de outubro de 2026

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
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