ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE – MINAS GERAIS
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”)
I Identificação do procedimento
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Órgão |
Prefeitura Municipal de Naque/MG – CNPJ nº 01.613.208/0001-49 |
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Processo Administrativo |
nº 077/2026 |
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Adesão |
nº 009/2026 |
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Órgão gerenciador da Ata |
Município de Ubaporanga/MG – CNPJ nº 66.229.717/0001-18 |
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Ata de Registro de Preços |
nº 072/2024, assinada em 19 de dezembro de 2024 |
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Licitação de origem |
Pregão Eletrônico nº 046/2024 – Processo Licitatório nº 085/2024 |
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Detentora da Ata |
VIDALO SMART LTDA – CNPJ nº 44.299.161/0001-01 |
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Valor total estimado da adesão |
R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais) |
II Objeto
A Ata de Registro de Preços nº 072/2024 tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins, conforme os itens, descrições e especificações constantes da própria Ata, do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 046/2024.
III Da intenção de adesão
O Município de Naque/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 072/2024, na condição de órgão não participante (“carona”), com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 20 da referida Ata, que admite a concessão de carona a órgão não participante.
A adesão abrange os itens 02 a 07 da Ata, pelos preços unitários nela registrados, sem alteração de condições, especificações ou preços, nos seguintes quantitativos:
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Item |
Descrição |
Unid. |
Qtd. registrada |
Qtd. pretendida |
% do reg. |
Valor unit. (R$) |
Valor total (R$) |
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02 |
Conjunto de Repouso Luxo |
UNIDADE |
100 |
50 |
50% |
749,00 |
37.450,00 |
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03 |
Projeto Ler e Imaginar |
UNIDADE |
6 |
3 |
50% |
12.900,00 |
38.700,00 |
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04 |
Projeto Estimulando/Brincando |
UNIDADE |
6 |
3 |
50% |
12.780,00 |
38.340,00 |
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05 |
Projeto Ler e Evoluindo |
UNIDADE |
6 |
3 |
50% |
12.860,00 |
38.580,00 |
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06 |
Teatro Multidiversidades 3 Family |
UNIDADE |
20 |
6 |
30% |
3.400,00 |
20.400,00 |
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07 |
Módulo Multissenso Estimulando |
UNIDADE |
14 |
4 |
28,57% |
4.800,00 |
19.200,00 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO DA ADESÃO |
192.670,00 |
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IV Do histórico documental
Integram o Processo Administrativo nº 077/2026: (a) o Ofício nº 79/2026, de 11 de setembro de 2026, por meio do qual o Município de Naque/MG solicitou ao órgão gerenciador a adesão à Ata; (b) o Ofício nº 147/2026, de 29 de setembro de 2026, do Município de Ubaporanga/MG, que se manifestou favoravelmente ao pedido, com a limitação do item 07 (Módulo Multissenso Estimulando) ao quantitativo de 04 (quatro) unidades; e (c) a manifestação de aceite e anuência da empresa VIDALO SMART LTDA, datada de 6 de outubro de 2026, que compreende os itens 02 a 07 nos quantitativos acima indicados e o valor total estimado de R$ 192.670,00.
V Informações complementares
A contratação decorrente da adesão observará integralmente as condições, os preços e as especificações da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 046/2024, e somente será formalizada após a confirmação do saldo disponível nos itens e da observância dos limites legais aplicáveis à adesão por órgão não participante.
O órgão gerenciador condicionou a adesão a que o fornecimento dela decorrente não cause prejuízo aos compromissos anteriormente assumidos, nem comprometa o atendimento ao próprio órgão gerenciador e aos demais órgãos participantes.
Esta divulgação dá publicidade à intenção administrativa do Município de Naque/MG. Ela não equivale à autorização do órgão gerenciador, nem à formalização da contratação, que permanece condicionada ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e à publicidade dos atos correspondentes.
Naque/MG, 16 de outubro de 2026
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:04FA3641