ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2025 DISPENSA Nº 025/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao CONTRATO Nº 054/2025, referente ao Processo Licitatório nº 051/2025. Entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº. 18.025.890/0001-51 e a JET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.653.174/0001-04, com sede a Rua Antonio Caixeta, nº105, Bairro: Centro, CEP: 37.550-083, Pouso Alegre/MG, neste ato representado pelo senhor Benedito Flavio Dini, portador do CPF: 854.853.496-68. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo do contrato, bem como a atualização do valor pelo índice INPC acumulado nos últimos 12 meses (3,36%), proveniente do Processo Licitatório nº 051/2025 – Dispensa nº 025/2025, conforme memorando de solicitação nº 091/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, sendo: CLÁUSULA QUARTA: DO CONTRATO E DO PRAZO: 5.1- O presente Termo Aditivo terá a vigência de 08/04/2026 à 08/04/2027, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021, por até 10 (dez) anos, desde que haja interesse entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1 - O valor global do presente Contrato passará a ser de R$21.333,48 (vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), tendo o valor mensal de R$1.777,79 (Um mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos). Assinado em 08/04/26. Brazópolis, 10/04/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:0501272E