ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/431, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações,

 

RESOLVE,

 

Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2026, a servidora ESTEFANIA COELHO DE LIMA do cargo em comissão de ASSESSOR DE SERVIÇOS II.

 

Art. 2º Nomear, a partir de 1º de novembro de 2026, a servidora ESTEFANIA COELHO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE SERVIÇOS III, fazendo jus à percepção do vencimento correspondente ao nível TV007, previsto na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, e alterações.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

 

Ouro Branco, 28 de outubro de 2026.

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:05299269