ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
RAFITICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00012 / 2024
Dispensa Nº: 000007 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de fogos de artifícios para evento em comemoração ao 61º aniversário de Biquinhas-MG, solicitado pelo Departamento de Cultura.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa MULTICOLOR PIROTECNIA DISTRIBUIDORA LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 26 de fevereiro de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:055CA9BE