ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.578 DE 14 DE JUNHO DE 2021.

Institui o mês 'Junho Verde' no Calendário Oficial do Município.

 

O Povo do Municipio de Leopoldina – MG, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o "Junho Verde", que será dedicado a realização anual de atividades educativas em prol do Meio Ambiente, durante todo o mês de junho.

 

Art. 2° São objetivos do "Junho Verde":

 

I - Desenvolver ações de estímulo a conscientização ecológica;

 

II - promover palestras e debates de informação quanto à importância em se preservar o meio ambiente;

 

III - divulgar e alertar acerca dos riscos quanto à degradação do meio ambiente na vida humana;

 

IV - estimular a participação do Poder Público e da sociedade civil nas iniciativas de preservação ambiental;

 

V - realizar plantios de mudas de árvores coletivos.

 

Art. 3° As ações de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas por ONGs, associações, escolas públicas e particulares, empresas e demais entes da sociedade civil.

 

Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar no que lhe for solicitado para a realização das ações com os fins explicitados nesta lei.

 

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2021,

167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito de Leopoldina


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
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