ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0027/2025
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento SAMUR DE SOUZA FREITAS, inscrito sob o CNPJ nº 29.393.234/0001 – 65, localizado à Estrada do Povoado dos Custódios, S/N, Zona Rural , nas coordenadas geográficas de Latitude 20º23’30.39”S e Longitude 44º43’12.88”Ono município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALconforme a legislação vigente, para a atividade: Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos e comércio de sucatas diversas não contaminadas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 15 de janeiro de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:0597211A