ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARBONITA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°973, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui o ‘Dia Municipal do Rio Jequitinhonha’ no Município de Carbonita/MG.”
A Câmara Municipal de Carbonita - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Carbonita a data de 05 de abril, como o “Dia Municipal do Rio Jequitinhonha”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita-MG,15 de setembro de 2025
JOSÉ MARCELINO SANTOS
Prefeito do Município de Carbonita
Publicado por:
Marlúcia Dos Rosário Machado Morais
Código Identificador:05A45669