ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARBONITA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°973, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

“Institui o ‘Dia Municipal do Rio Jequitinhonha’ no Município de Carbonita/MG.”

 

A Câmara Municipal de Carbonita - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Carbonita a data de 05 de abril, como o “Dia Municipal do Rio Jequitinhonha”.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carbonita-MG,15 de setembro de 2025

 

JOSÉ MARCELINO SANTOS

Prefeito do Município de Carbonita

 


Publicado por:
Marlúcia Dos Rosário Machado Morais
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