ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023.

 

Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do município de Pirapora/MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Pirapora/MG autorizado a conceder reajuste do vencimento dos integrantes da carreira dos profissionais do Magistério em 9,16% (nove inteiros e dezesseis décimos percentuais), conforme tabela anexa.

 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que receberam o reajuste previsto no Piso Nacional.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2023.

 

Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito Municipal de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito Municipal de Pirapora

 

Anexo I

 

QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO

 

 

 

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

36 a 40

41 a 45

46 a 50

Carreira

Símbolo Nível

N°

Quant. UPV

Valor UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

E. E.

Especialista em Educação

I

60

99,7556

29,51

2.943,79

3.238,16

3.532,54

3.826,93

4.121,30

4.415,68

4.710,05

5.004,44

5.298,82

5.593,19

Especialista em Educação

II

114,017

29,51

3.364,66

3.701,11

4.037,58

4.374,04

4.710,51

5.046,98

5.383,44

5.719,91

6.056,37

6.392,84

Especialista em Educação

III

142,515

29,51

4.205,62

4.626,19

5.046,74

5.467,31

5.887,87

6.308,43

6.728,99

7.149,56

7.570,11

7.990,68

Especialista em Educação

IV

185,275

29,51

5.467,47

6.014,22

6.560,97

7.107,71

7.654,45

8.201,20

8.747,95

9.294,70

9.841,44

10.388,19

P. E. B.

Professor da Educação Básica

I

400

89,8791

29,51

PISO NACIONAL

2.917,57

3.182,80

3.448,03

3.713,26

3.978,50

4.243,74

4.508,97

4.774,20

5.039,43

Professor da Educação Básica

II

98,8671

29,51

2.917,57

3.209,32

3.501,08

3.792,83

4.084,60

4.376,35

4.668,11

4.959,86

5.251,62

5.543,38

Professor da Educação Básica

III

107,855

29,51

3.182,80

3.501,08

3.819,36

4.137,64

4.455,92

4.774,21

5.092,48

5.410,77

5.729,04

6.047,32

Professor da Educação Básica

IV

116,843

29,51

3.448,03

3.792,83

4.137,64

4.482,44

4.827,24

5.172,05

5.516,85

5.861,66

6.206,46

6.551,26

Professor da Educação Básica

V

125,831

29,51

3.713,26

4.084,60

4.455,92

4.827,24

5.198,57

5.569,90

5.941,23

6.312,55

6.683,88

7.055,21

P. E. I.C.

Professor de Educação Infantil - Creches

I

150

149,798

29,51

PISO NACIONAL

4.862,60

5.304,67

5.746,72

6.188,77

6.630,83

7.072,88

7.514,94

7.956,99

8.399,05

Professor de Educação Infantil - Creches

II

164,794

29,51

4.863,07

5.349,38

5.835,69

6.322,00

6.808,30

7.294,61

7.780,92

8.267,23

8.753,53

9.239,84

Professor de Educação Infantil - Creches

III

179,775

29,51

5.305,17

5.835,69

6.366,21

6.896,72

7.427,24

7.957,76

8.488,28

9.018,79

9.549,31

10.079,83

Professor de Educação Infantil - Creches

IV

194,757

29,51

5.747,27

6.321,91

6.896,54

7.471,16

8.045,80

8.620,43

9.195,07

9.769,70

10.344,33

10.918,96

Professor de Educação Infantil - Creches

V

209,738

29,51

6.189,37

6.808,30

7.427,24

8.046,18

8.665,11

9.284,05

9.902,99

10.521,93

11.140,86

11.759,80


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
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