ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4277/2026

DECRETO N.º 4277, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

Abre crédito por Transposição

 

O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 336.667,51 (Trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 336.667,51

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 16.120,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.120,00

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 16.120,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.120,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 227.279,52

01 SECRETARIA MUNICIPAL 227.279,52

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 30.233,29

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.500,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.733,29

 

12361004720073 MANUT. PNATE – FNDE 2.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00

 

12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 195.046,23

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 195.046,23

 

13 FUNDEB 90.967,99

01 FUNDEB 90.967,99

12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 90.967,99

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 90.967,99

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.300,00

02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 2.300,00

10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.300,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00

 

Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 336.667,51 (Trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos):

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 336.667,51

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 16.120,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.120,00

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 16.120,00

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 16.120,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 227.279,52

01 SECRETARIA MUNICIPAL 227.279,52

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 30.233,29

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.233,29

 

12361004720073 MANUT. PNATE – FNDE 2.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00

 

12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 195.046,23

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 195.046,23

 

13 FUNDEB 90.967,99

01 FUNDEB 90.967,99

12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 90.967,99

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 90.967,99

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.300,00

02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 2.300,00

10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.300,00

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300,00

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:05D02A61