ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRABELA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– 1º Termo aditivo ao contrato nº 051/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026, CONCORRÊNCIA Nº 002/2026. Partes: Município de Mirabela/MG e a empresa CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 86.496.478/0001-70. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO FAIXAIS ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, QUEBRA- MOLAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL E VERTICAL) E TAPA BURACO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) DIVERSAS RUAS, RECAPEAMENTO EM CBUQ NO TRECHO DA RUA AUGUSTO RIBEIRO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA RUA CARLOS MAIA EM FRENTE AO CEMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, NESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. O presente Termo Aditivo tem por finalidade firmar o acréscimo de 7,3839744578884% sobre o valor global do contrato primitivo que é de R$ 334.905,27(trezentos e trinta e quatro mil novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos) e que, corresponde a R$ 24.729,32 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Durante a execução da obra, constatou-se a necessidade de ampliação de determinados quantitativos inicialmente previstos em planilha, visando assegurar a adequada execução dos serviços de infraestrutura urbana e garantir maior segurança viária, durabilidade das intervenções e melhor atendimento ao interesse público; conforme solicitação/justificativa, planilhas e demais documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais deste Município; e ainda ratificados pelo Procurador Jurídico Municipal através de parecer.
JOÃO BATISTA FONSECA DA SILVA –
Secretário de Obras.
Publicado por:
Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues
Código Identificador:05E0D964