ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 12/2026
“CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO”
O Prefeito do Município de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base no artigo 28, parágrafo 2º, da Lei Municipal n.º 1041/2006,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Avaliação e Desempenho, a qual fará a avaliação anual de desempenho dos funcionários estáveis servindo na mesma, mas que pertençam ao quadro relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Moema.
Art. 2º - Esta Comissão, em número de 05 (cinco) membros, ficará em funcionamento durante 03 (três) anos, quando, findo esse prazo, novos membros serão nomeados.
Art. 3º - Farão parte desta Comissão os seguintes funcionários:
Elcione Kerem Silva Oliveira;
Cleize da Costa Caldeira Silva;
Soraya Majela Ferreira Gontijo da Costa;
Waleska Tellys de Oliveira Lima;
Lilian Maria Cruz da Silva.
Art. 4º - Mensalmente, um ano após a sanção da Lei Municipal n.º 1041/2006, esta Comissão entregará o resultado da avaliação anual de desempenho do funcionário aniversariante à Comissão de Desenvolvimento Funcional, para que a mesma homologue ou não o resultado da avaliação.
Art. 5º - A Comissão de Desenvolvimento Funcional analisará o resultado da avaliação de desempenho do funcionário, anotado no Formulário de Avaliação de Desempenho, homologando-o em seguida, de acordo com os parâmetros avaliativos estabelecidos para concessão da nota, que ficará entre 5,0 (cinco) e 10,0 (dez) pontos.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema/MG,
Aos 21 de Janeiro de 2026.
JOSE GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:0612C3FE