ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 423/2026
PORTARIA Nº 423/2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe os artigos 139, 140 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu),
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença por motivo de doença de 14 (catorze) dias, a JOSE RAFAEL CHAVES, ocupante do cargo de Agente de Combate de Endemias, a contar de 30 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 30 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:0631DE6D