ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Faz Denominação de Logradouro Público
A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A passagem da passarela entre as ruas Rio Verde e Padre Marquinhos, ligando os bairros Imperatris e Vista Alegre, passa a denominar-se “Tereza Batista de Oliveira”.
Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.
Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2022.
DR. RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Barbara Araújo Rocha Melo de Souza
Código Identificador:06403B2F